Vender imóvel sem corretor: é permitido? O passo a passo direto com o comprador

O primeiro interessado ligou às 7h20 de um sábado. O segundo perguntou o preço e sumiu. O terceiro quis visitar no domingo à tarde, gostou da cozinha e perguntou se você aceitava a moto dele como parte do pagamento. Quem já tentou vender um imóvel por conta própria conhece essa semana.

E é nessa semana que a dúvida aparece: eu posso mesmo fazer isso sozinho? Pode. O Direto dos Donos é um grupo de proprietários que vende os próprios imóveis, sem imobiliária no meio. O que dá trabalho não é a lei, é a organização. Este guia mostra as duas coisas.

Resumo rápido: nenhuma lei obriga o dono a contratar corretor. O Código Civil trata a corretagem como um contrato (artigo 722) e diz que a venda iniciada e concluída diretamente entre as partes não gera comissão (artigo 726). As exceções são o contrato de corretagem com exclusividade por escrito, que garante a comissão ao corretor mesmo sem ele participar da venda (salvo se ficar provado que ele não trabalhou o imóvel), e a venda que acontece depois, mas como fruto do trabalho de um corretor que você dispensou (artigo 727). O caminho da venda direta é: documentos em dia, preço com base em comparação, anúncio num lugar onde o comprador procura imóvel de dono, visitas, proposta com sinal, contrato revisado, financiamento do comprador (se houver), escritura e registro. Este texto explica o que a lei diz, não substitui a orientação de um advogado ou contador no seu caso.

É permitido vender imóvel sem corretor?

É. A corretagem é um contrato que o dono escolhe fazer, não uma obrigação. O Código Civil, no artigo 722, define corretagem como o contrato em que uma pessoa se obriga a obter um negócio para outra. Se você não contrata ninguém para isso, não existe corretagem.

O que a lei exige na venda é outra coisa: a forma do negócio. Pelo artigo 108, a escritura pública é essencial à validade da venda de imóvel acima de 30 vezes o maior salário mínimo. Com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621,00, esse limite fica em R$ 48.630,00, valor que muda todo ano junto com o salário mínimo. A exceção mais conhecida é o financiamento imobiliário: os contratos do Sistema Financeiro da Habitação e os de alienação fiduciária, como os da Caixa, podem ser feitos por instrumento particular com força de escritura (Lei 4.380/1964, artigo 61, e Lei 9.514/1997, artigo 38). Em qualquer caso, a propriedade só passa para o comprador com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Quando o corretor ainda pode cobrar comissão

Quando você assinou exclusividade por escrito, ou quando o comprador chegou pelo trabalho dele. O Código Civil trata dos dois casos:

Antes de anunciar por conta própria, procure qualquer autorização de venda que você tenha assinado com imobiliária. Veja se tem exclusividade, qual o prazo e se já terminou. E se um interessado disser que conheceu o imóvel por um corretor, trate isso com cuidado: é exatamente o caso do artigo 727.

Quanto a comissão pesa na conta

A comissão é um percentual do preço, combinado no contrato de corretagem, e sai do valor que o dono recebe. Não existe um percentual fixado em lei. Os conselhos regionais de corretores publicam tabelas de referência, e o número final é o que foi negociado.

Para ter uma ideia do tamanho, uma conta ilustrativa (o percentual de 6% é só exemplo, o seu pode ser outro):

Preço de venda (exemplo)Se a comissão fosse de 6% (exemplo)O dono recebe
R$ 200.000R$ 12.000R$ 188.000
R$ 250.000R$ 15.000R$ 235.000
R$ 350.000R$ 21.000R$ 329.000

Vender direto não transforma esse valor em lucro automático. Uma parte dele vira o seu tempo, o seu anúncio e, se for o caso, a revisão do contrato por um advogado. Mas, vendendo pelo mesmo preço, é essa diferença que permite ao dono baixar o valor pedido, facilitar a entrada ou simplesmente receber mais. Vender abaixo do mercado por falta de método, por outro lado, pode custar mais que a comissão.

O passo a passo da venda direta

São oito etapas, e a maioria dos problemas nasce de pular a primeira.

  1. Deixe os documentos em dia. Certidão de matrícula atualizada, IPTU e condomínio quitados, certidões pessoais, que o comprador e o banco costumam pedir. Dívida de IPTU e de condomínio acompanha o imóvel e pode travar a escritura e o financiamento do comprador, como explica o guia sobre como saber se o imóvel tem dívida. Se houver ampliação que não está na matrícula, regularize antes: ela pode dificultar ou impedir o financiamento do comprador. A lista completa, com o momento de tirar cada documento, está no guia sobre documentos para vender imóvel.
  2. Defina o preço por comparação, não por apego. Imóvel acima do mercado recebe pouca visita, e imóvel acima da avaliação do banco obriga o comprador a cobrir a diferença do próprio bolso, o que pode derrubar o financiamento. O método está no guia quanto vale meu imóvel.
  3. Anuncie onde o comprador procura imóvel de dono, com o que ele pergunta primeiro. Preço, bairro, metragem, quartos, se aceita financiamento e FGTS, se aceita permuta. Fotos com luz do dia, de todos os cômodos. Anúncio que esconde o preço gera ligação que não vira visita. No Direto dos Donos, o formulário já pede esses dados, e o anúncio passa por revisão antes de ir ao ar. Fotos, título e descrição estão no guia sobre como anunciar imóvel para vender.
  4. Faça visitas com cuidado. Combine horário, peça o nome completo antes e, se puder, não receba sozinho. Mostre o imóvel como ele é: o defeito que o comprador descobre depois vira desconto na negociação ou desistência.
  5. Receba a proposta por escrito e o sinal só com recibo. O sinal confirma o negócio e tem regra própria no Código Civil. A ordem segura está no guia sobre sinal na compra de imóvel.
  6. Assine a promessa de compra e venda revisada. O contrato diz o preço, como e quando ele é pago, quem paga ITBI e cartório (o costume é o comprador, mas vale o que for combinado por escrito), a data de entrega das chaves, a multa e, principalmente, o que acontece se o financiamento do comprador for negado. É a etapa em que uma revisão de advogado mais vale o custo.
  7. Acompanhe o financiamento do comprador, se houver. O banco dele avalia o imóvel e financia considerando o menor entre o preço e a avaliação. Você vai precisar entregar documentos do imóvel e seus. O roteiro está no guia sobre comprar financiado direto com o dono, visto pelo lado de quem compra.
  8. Escritura e registro. Na compra à vista acima de 30 salários mínimos, a escritura pública é feita em tabelionato de notas e depois registrada no Registro de Imóveis. No financiamento, o contrato do banco substitui a escritura e é registrado da mesma forma. Os custos estão no guia de ITBI, escritura e registro.

Se o seu imóvel ainda está financiado, o caminho tem uma etapa a mais, com o banco participando da venda. Ela está explicada no guia sobre vender imóvel financiado.

Imposto de renda na venda: quando isenta

Imposto só existe sobre o ganho de capital, e a lei prevê isenções que podem cobrir a sua venda, se todas as condições forem cumpridas. O ganho de capital é a diferença positiva entre o preço de venda e o custo de aquisição. Segundo a Receita Federal, não há imposto, entre outros casos:

As isenções não são automáticas: precisam ser informadas na apuração do ganho de capital e na declaração de imposto de renda. Fora delas, o imposto é calculado sobre o ganho, com alíquota a partir de 15%, e pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Na venda parcelada, ele acompanha as parcelas: é apurado na proporção de cada valor recebido (Lei 7.713/1988, artigo 21). As regras de custo de aquisição, reformas e fatores de redução são detalhadas, então vale conversar com um contador antes de fechar o preço.

O que o comprador vai pedir para você

Documentos do imóvel e do vendedor, e quanto mais cedo eles estiverem prontos, mais rápido o negócio anda. A lista básica:

O comprador cuidadoso confere tudo isso, e é bom que confira. O guia sobre comprar direto com o dono com segurança mostra o que ele vai olhar, e ler pelo lado dele ajuda você a chegar preparado.

Onde anunciar para vender direto

Num lugar feito para dono vender, e não numa vitrine em que o seu anúncio disputa espaço com o de imobiliária. Em portal aberto, quem procura nem sempre sabe se está falando com o dono ou com um intermediário, e o seu anúncio fica no meio de centenas de outros. Já quem entra num site de venda direta chega procurando exatamente isso: falar com o proprietário e negociar sem comissão no meio.

É o que o Direto dos Donos faz. Funciona assim:

Antes de publicar, deixe prontos os documentos da lista acima e o preço calculado por comparação. Documentação em dia e preço de mercado ajudam o interessado a decidir se vale agendar a visita. Veja como funciona ou anuncie seu imóvel.

E quando um corretor ainda faz sentido

Se você não tem tempo para atender, mora longe do imóvel ou o negócio é mais complicado do que uma venda simples (inventário com vários herdeiros, pendência de documentação), um profissional pode encurtar o caminho. Nesse caso, leia o contrato antes de assinar e preste atenção à cláusula de exclusividade e ao prazo, pelos motivos explicados acima.

Sozinho não quer dizer sem roteiro

Vender sem corretor não é vender sem ninguém. É você no lugar de quem organiza: o documento que fica pronto antes do anúncio, o preço que nasce de comparação, o anúncio no lugar certo, o sinal que só entra com recibo e o contrato que alguém revisou. A lei já deixa o dono vender. O roteiro é o que ajuda a venda a chegar ao cartório.

Perguntas frequentes

Proprietário pode vender imóvel sem corretor?

Pode. Nenhuma lei obriga o dono a contratar corretor para vender o próprio imóvel. O Código Civil trata a corretagem como um contrato (artigo 722), ou seja, algo que o dono escolhe fazer ou não. O que a lei exige na venda é a forma do negócio: escritura pública acima de 30 salários mínimos (artigo 108), salvo exceções como o contrato de financiamento bancário, e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Se eu vender direto, o corretor que anunciou meu imóvel pode cobrar comissão?

Depende do que você assinou e de quem trouxe o comprador. Pelo artigo 726 do Código Civil, a venda iniciada e concluída diretamente entre as partes não gera comissão. Mas, se você assinou contrato de corretagem com exclusividade por escrito, o corretor tem direito à comissão integral mesmo sem participar da venda, salvo se ficar provado que ele não trabalhou o imóvel. E, pelo artigo 727, se a venda acontecer depois de encerrado o contrato, mas como fruto do trabalho dele, a comissão também pode ser devida.

Quem paga o ITBI e a escritura quando o dono vende direto?

Em regra, o comprador paga o ITBI, a escritura e o registro, e o vendedor entrega o imóvel com as dívidas dele quitadas, como IPTU e condomínio. Isso é o costume: dá para combinar no contrato quem arca com cada custo, mas o acordo entre vocês não muda quem a lei municipal aponta como responsável pelo ITBI perante a prefeitura. Os valores e quem paga cada um estão no guia de ITBI, escritura e registro.

Vou pagar imposto de renda na venda do imóvel?

Só se houver ganho de capital, que é a diferença positiva entre o preço de venda e o custo de aquisição. Há isenções previstas em lei, segundo a Receita Federal: venda do único imóvel por até R$ 440 mil, sem outra venda nos últimos 5 anos (Lei 9.250/1995, artigo 23), e venda de imóvel residencial com o dinheiro aplicado em outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias, benefício que só pode ser usado uma vez a cada 5 anos (Lei 11.196/2005, artigo 39). Cada isenção tem condições próprias. Um contador confirma o seu caso.

Dá para vender direto para quem vai financiar pela Caixa?

Dá, e é um caso frequente. O comprador aprova o crédito dele, o banco manda um engenheiro avaliar o imóvel e financia uma parte do valor considerando o menor entre o preço e a avaliação. O contrato do banco é assinado por você, pelo comprador e pelo banco, e depois é registrado no cartório. Você recebe a parte financiada depois do registro, nos prazos do banco.

Onde anunciar meu imóvel para vender direto, sem corretor?

Num lugar onde quem procura já quer comprar do dono. No Direto dos Donos, o proprietário cadastra o próprio imóvel, cada anúncio passa por revisão antes de ir ao ar e o comprador fala direto com você pelo WhatsApp. Publicar não custa nada. Se o imóvel vender pelo site, o dono pode, se quiser, contribuir com 1% da venda para manter a divulgação; a contribuição é voluntária.

Preciso de advogado para vender sem corretor?

Não é obrigatório, mas é a etapa em que mais vale gastar. O contrato de promessa de compra e venda define prazo, forma de pagamento, multa e o que acontece se o financiamento do comprador for negado. Uma revisão por advogado antes de assinar pode custar menos que uma comissão, embora o valor varie, e reduz o risco para as duas partes.

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